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PORTAL DA EDUCAÇÃO

Cadastramento Institucional


O que é

O cadastramento institucional é a inscrição da instituição de ensino que oferece cursos regulares no âmbito das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea nos assentamentos do Crea em cuja circunscrição encontrar-se sua sede, em atendimento ao disposto nos arts. 10, 11 e 56 da Lei nº 5.194, de 1966.

Ou seja, o cadastramento institucional é constituído pelo cadastramento da instituição de ensino e pelo cadastramento individual de cada curso regular por ela oferecido.

Atenção:
Curso Regular: curso técnico ou de graduação ou de bacharelado reconhecido pelo sistema oficial de ensino brasileiro, curso de especialização oficialmente autorizado e credenciado pelo sistema oficial de ensino brasileiro e curso de pós-graduação lato sensu e stricto sensu considerado válido, em consonância com as disposições legais que disciplinam o sistema oficial de ensino brasileiro.

Objetivo

A finalidade do cadastramento institucional é proporcionar ao Crea informações indispensáveis ao processo de registro profissional dos egressos dos cursos regulares oferecidos pela instituição de ensino.

Cadastramento da instituição de ensino

O cadastramento da instituição de ensino deve ser formalizado por meio do preenchimento do Formulário A, instruído com as seguintes informações:

  1. indicação de seus atos constitutivos e regulatórios, registrados nos órgãos oficiais, que atestem sua existência e capacidade jurídica de atuação;
  2. indicação de suas peças estatutárias ou regimentais, aprovadas pelos conselhos de educação ou instâncias competentes, que informem sua categoria administrativa e sua estrutura acadêmica; e
  3. relação dos cursos regulares oferecidos nas áreas profissionais abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, com indicação dos respectivos atos de reconhecimento expedidos pelo poder público e publicados na imprensa oficial.

Atenção:
A instituição de ensino deve atualizar seu cadastro institucional sempre que ocorram alterações nas informações acima indicadas.

Cadastramento do curso

O cadastramento individual de cada curso regular oferecido pela instituição de ensino deve ser formalizado por meio do preenchimento do Formulário B, instruído com as seguintes informações:

  1. projeto pedagógico de cada um dos cursos relacionados, contendo os respectivos níveis, concepção, objetivos e finalidades gerais e específicas, estrutura acadêmica com duração indicada em períodos letivos, turnos, ementário das disciplinas e atividades acadêmicas obrigatórias, complementares e optativas com as respectivas cargas horárias, bibliografia recomendada e título acadêmico concedido; e
  2. caracterização do perfil de formação padrão dos egressos de cada um dos cursos relacionados, com indicação das competências, habilidades e atitudes pretendidas.

Atenção:
A instituição de ensino deve atualizar o cadastro individual de cada curso sempre que ocorram alterações nas informações acima indicadas.

Cadastramento provisório do curso

A solicitação de cadastramento provisório dos cursos de graduação cujos diplomas foram expedidos e registrados de acordo com o art. 101 da Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, é possível a partir do momento em que a haja a conclusão do curso pela primeira turma, sem que tenha ocorrido a decisão do Ministério da Educação - MEC quanto ao pedido de reconhecimento.

Neste caso, a instituição de ensino deverá apresentar a comprovação de solicitação de reconhecimento do curso, bem como o requerimento em que formaliza a solicitação do cadastramento provisório do curso.

Atenção:
A comprovação de solicitação de reconhecimento do curso e o requerimento de cadastramento provisório (modelo disponível na extranet das Instituições de Ensino) deverão ser apresentados junto aos demais documentos exigidos para o cadastramento do curso.

Fundamentação Legal

A Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação - MEC, que dispõe: Art. 101. Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido concluídos até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas.

Parágrafo único. A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida a decisão definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação externa in loco.

Documentos necessários

Para Cadastro e Atualização de Cadastro de Instituição de Ensino:
- Formulário A;
- Estatuto ou Regimento Escolar;
- Aprovação do Estatuto ou Regimento Escolar, pelos conselhos de educação ou instâncias competentes;
- Ato de Credenciamento e/ou Recredenciamento da Instituição junto ao órgão competente, registrados nos órgãos oficiais (Cópia de publicação na imprensa oficial).

Para Cadastramento e Atualização de Cadastro de Curso:
- Formulário B;
- Projeto Pedagógico ou Plano de Curso;
- Ato de Reconhecimento e/ou Renovação do Reconhecimento do Curso junto ao órgão competente, registrados nos órgãos oficiais (Cópia de publicação na imprensa oficial).


Solicitação de cadastramento

Como solicitar

A solicitação de cadastramento institucional deverá ser feita exclusivamente pelo acesso restrito das Instituições de Ensino no site do Crea-PR (extranet), com o uso do LOGIN e SENHA específicos da Instituição de Ensino e/ou Curso.

Acesse a extranet, clicando aqui (abrirá em nova janela).

Atenção:
Cada curso ofertado pela Instituição de Ensino está associado a um LOGIN e SENHA específicos.

Login e senha

As solicitações de LOGIN e SENHA para utilização da extranet das Instituições de Ensino devem ser feitas através do Fale Conosco do Crea-PR, conforme abaixo:

Opção: E-MAIL
Identificação: VISITANTE
Motivo: INFORMAÇÃO
Assunto: INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Atenção:
Na mensagem deverá ser informado que se trata de solicitação de LOGIN e SENHA para utilização da extranet das Instituições de Ensino, devendo obrigatoriamente constar os seguintes dados:

  • Denominação da Instituição de Ensino;
  • Denominação exata do curso;
  • Modalidade (se Técnico Integrado, Subsequente, Concomitante);
  • Modalidade de oferta (se presencial ou à distância);
  • Município ou Campus em que o curso é ofertado;
  • Ato de Reconhecimento.

Procedimentos - Extranet

  1. No site do Crea-PR, localize e acesse o ambiente de extranet (abrirá em nova janela) das Instituições de Ensino, utilizando-se do LOGIN e SENHA específicos (da Instituição de Ensino ou do Curso);
  2. Preencha todos os campos relativos às informações que compõem o Formulário A (no caso da Instituição de Ensino) e o Formulário B (no caso do Curso);
  3. Providencie os arquivos eletrônicos da documentação que deverá ser anexada à solicitação;
  4. Assinale a declaração de responsabilidade e preencha os dados do requerente (Nome completo, RG e E-mail);
  5. Gere o protocolo e em seguida realize a anexação dos arquivos.

Atenção:
Após anexar os documentos, é necessário clicar no botão “Confirmar e Enviar o Protocolo ao Crea-PR”.

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